DECRETO Nº 8494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3374, de 26 de fevereiro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.03	Serviço de Transporte
181	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	108.000,00
		TOTAL	108.000,00

 
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei será coberto com recursos provenientes do Tesouro Municipal e destina-se à contratação de empresa especializada para a locação de trator agrícola, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços na execução de serviços de manutenção das estradas rurais, compreendendo a regularização da plataforma, a correção de irregularidades, a recomposição do leito carroçável e a melhoria das condições de drenagem superficial, visando assegurar melhores condições de tráfego e segurançа aos usuários.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2026.