DECRETO Nº 8495, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.518,68 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3372, de 26 de fevereiro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 4.518,68 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
222	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	4.518,68
		TOTAL	4.518,68

 
Art. 2º Os recursos destinados à suplementação referida no Art. 1° provêm do Governo Federal, vinculados à Fonte de Recurso 05 50062 - PROCAD SUAS, oriundos de reprogramação de saldo do exercício de 2025, destinados à aquisição de equipamento e material permanente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2026.