DECRETO Nº 8496, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 199.635,49 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3373, de 26 de fevereiro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 199.635,49 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
216	3.3.50.43.02	Repasses Estadual e Federal	199.635,49
		TOTAL	199.635,49

 
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional de que trata o art. 1° serão utilizados recursos provenientes de repasses estaduais e federais, classificados na Fonte de Recurso 02.50060, destinados ao custeio de 12 (doze) vagas em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, mediante chamamento público, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2026.