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PORTARIA Nº 120, de 12 de março de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, o servidor Amauri Castilho, para exercer a função de Chefe do Serviço de Transporte Público, em substituição ao titular, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 012/2026 – Serviço de Transporte Público, encaminhado pelo Chefe do Serviço de Transporte Público, solicitando a designação de servidor para substituição da chefia durante o período de férias e abono do titular, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00008314/2026-07;
 
CONSIDERANDO o despacho exarado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança, determinando providências quanto ao solicitado no referido processo;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Fernando Catelan do Nascimento, titular da função de Chefe do Serviço de Transporte Público, durante seu afastamento legal por férias seguidas de abono;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que prevê a substituição temporária de servidores durante impedimentos legais, mediante Portaria;
 
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor Amauri Castilho, código 6677, para exercer a função de Chefe do Serviço de Transporte Público, em substituição ao titular Fernando Catelan do Nascimento, no período de 16 de março de 2026 a 27 de março de 2026, em razão de férias seguidas de abono.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de março de 2026.