Fica a Prefeitura Municipal de Penápolis autorizada a destinar 78 unidades habitacionais, do conjunto habitacional Penápolis L, financiadas pela C.D.H.U. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, aos servidores públicos municipais da prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis e EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis.