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- Decretos 6027 de 26/12/2018
DECRETO Nº 6027, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.421.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais)”.

                                                                                        

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

 

 

                                           D E C R E T A :

                                          

Art. 1º Fica aberto no serviço contábil desta prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.421.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM R$

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.09.01

Salário-Família

33.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

135.000,00

 

02.08

Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

92.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

200.000,00

94

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

125.000,00

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

102

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

470.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.100.000,00

112

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

410.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

127

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

65.000,00

128

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

19.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

50.000,00

 

02.11

Secretaria Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esporte

 

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

75.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras e Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

243.000,00

 

02.12.02

Serviço de Infraestrutura Urbana

 

167

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

27.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

29.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.107.000,00

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

25.000,00

200

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

1.900,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

105.500,00

207

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

18.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

68.000,00

 

02.15

Secretaria Municipal Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

23.000,00

 

TOTAL

 

4.421.400,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei nº 2233, de 20/11/2017, publicada em 25/11/2017, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de dezembro de 2018.

 

 

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
 Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 26 de dezembro de 2018.

 

 

MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL

Secretária Municipal de Administração

suplementação

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