Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e gratuito, pelo período de 02 (dois) anos, de bens móveis abaixo discriminados, adquiridos por meio do Contrato de Repasse referente ao Programa MAPA-SÃO PAULO-OGU/2013, à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PENÁPOLIS - AGROPLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.750.729/0001-36, Inscrição Estadual nº 521.154.181.117, estabelecida na Rua Giácomo Paro nº 1269, Vila Altimari – Penápolis/SP, CEP: 16.301-400, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Rogério Aguiar dos Reis, portador do RG n.º 27.991.057-5 SSP/SP e do CPF nº 266.234.948-47, a saber:
- 01 (um) pulverizador agrícola 600L c/ B-12M c/ antig. bico JA-2, esp. 50 bom 75/ml com 2V agitador;
- 01 (um) cultivador adubador, subsolador e sulcador de 2 linhas para cana de açúcar, acionamento mecânico, adubadeira com capacidade mínima de 500kg pó caixa ou 100kg total. N° de série: 77010.11;
- 01 (uma) carreta tanque com capacidade de 3000L chassis de 1 eixo para 2 rodas aro 16 com pneus novos, bomba trator auto aspirante de no min. 16CV de potência, suporte de tanque. Nº de série: 57700.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
