Art. 1º Fica concedida permissão para exploração de uma vaga de atividade de taxista, existente no Ponto nº 10, localizado no espaço do estacionamento do Penápolis Garden Shopping, a título precário, ao Sr. JOÃO BATISTA MENDES, RG nº 19.375.865-9 SSP/SP e CPF nº 104.871.878-65, conforme requerimento protocolado sob o nº 1103, de 18/01/2019 e Decreto nº 6167, de 05/07/2019.
Parágrafo 1º. O período de funcionamento do ponto de táxi será o mesmo do Shopping, sem prejudicar a realização das atividades já existentes no local.
Parágrafo 2º. A ocupação da vaga do ponto de táxi criado no estacionamento do Penápolis Garden Shopping dependerá de autorização da pessoa jurídica, através de seu representante legal.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6100, de 05 de abril de 2019.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 6167, 05 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi conforme especifica. | 05/07/2019 |
