Art. 1º Ficam revogados os termos do Decreto nº 4877, de 06 de abril de 2015, o qual instituiu o Termo de Autorização de Sepultamento sem Certidão de Óbito.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 7214, 04 DE JULHO DE 2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). | 04/07/2022 |
| DECRETOS Nº 6108, 16 DE ABRIL DE 2019 | Revoga os termos do Decreto nº 5823, de 08 de junho de 2018, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel interno da Necrópole Jardim da Paz (almoxarifado), situado na Rua José Pinto de Almeida, s/n, Bairro São Francisco, ao Sr. ROBERTO LUIZ NOVELLI. | 16/04/2019 |
| LEIS Nº 735, 04 DE SETEMBRO DE 1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a efetuar a permuta de terreno com imóvel que confronta com o Cemitério Municipal, na desapropriação amigável pelo Decreto nº 1171, de 18 de julho de 1997. | 04/09/1998 |
