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DECRETOS Nº 6336, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor
Obs: Crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 301.000,00,Serviço Contábil.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

                                                         

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

18

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

7.000,00

19

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

2.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

6.000,00

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

7.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

37

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

2.000,00

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.05

Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo

 

 

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

 

49

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

9.000,00

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

6.000,00

 

02.05.02

Fundo Municipal Inst. Profissões - FMIP

 

56

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

500,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.500,00

65

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

56.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

26.000,00

 

02.08

Secr. Mun. Agric. , Abast/Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

13.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

8.000,00

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

14.000,00

 

02.11

Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esporte

 

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

19.000,00

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

19.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

39.000,00

 

02.12.02

Serviço de Infraestrutura Urbana

 

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

2.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

14.000,00

 

02.15

Secr. Mun. Plan. Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

4.000,00

229

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

4.000,00

TOTAL

301.000,00

 

 

                Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A ANULAR R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

36

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

5.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

 

 

42

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

5.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

43

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

5.500,00

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

1.500,00

48

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

5.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.09.01

Salário Família

4.500,00

71

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

50.000,00

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

73

3.1.90.01.01

Inativos

5.000,00

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

7.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

5.000,00

85

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

50.000,00

 

02.08

Secr. Mun. Agric. , Abast/Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

11.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

104

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (60%)

50.500,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

120

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (60%)

54.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

12.000,00

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

167

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

7.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

4.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.000,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

12.000,00

TOTAL

 

 

301.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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