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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6340 - 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 2.388.500,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações abaixo:

                                                         

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.500,00

 

02.01.03

Fundo Especial Bombeiros - FEBOM

 

26

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.09.01

Salário - Família

1.000,00

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.500,00

65

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

56.000,00

 

02.08

Secr. Mun. Agric. , Abast/Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.000,00

 

02.09

Fundo Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

60.000,00

94

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

200.000,00

97

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

21.000,00

 

02.09.02

Educação Básica Fundamental – (FUNDEB)

 

102

3.1.90.11.01

Pessoal Civil – 60%

70.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

513.000,00

112

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

400.000,00

 

02.09.04

Educação Básica Infantil – (FUNDEB)

 

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

500.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

8.000,00

 

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

14.000,00

 

02.11

Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.02

Fundo Municipal de Esportes

 

144

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – Apres.

8.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

50.000,00

186

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

2.000,00

187

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros – MAC/Plena

10.000,00

196

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

400.000,00

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

200

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

3.500,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

2.000,00

207

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

19.000,00

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

240

3.3.90.91.99

Sentenças Judiciais – Ações de Outras Espécies

40.000,00

TOTAL

2.388.500,00

 

 

                Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A ANULAR R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

12.000,00

13

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

14

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

7.500,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

23

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

9.000,00

36

4.4.90.52.99

Equipamento  e Material Permanente

5.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

5.000,00

40

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

45

3.3.90.30.99

Material de Consumo

4.000,00

 

 

 

02.05

Secretaria Mun. Desenvolvimento e Trabalho

 

 

02.05.01

Gabinete Indústria, Comércio e Serviços

 

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

4.000,00

51

3.3.90.30.99

Material de Consumo

15.000,00

52

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

53

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

 

02.05.02

Fundo Municipal do Instituto de Profissões

 

58

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

60

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

62

4.4.90.52.99

Equipamento  e Material Permanente

5.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

25.000,00

69

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

90.000,00

71

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

268.000,00

 

02.06.03

Fundo Municipal do Transporte Coletivo

 

76

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

77

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

79

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

20.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

30.000,00

83

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

84

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

105.000,00

85

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

130.000,00

 

02.08

Secr. Mun. Agric. , Abast/Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

19.000,00

88

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

89

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

90

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.02

Educação Básica Fundamental – (FUNDEB)

 

104

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais ((60%)

250.000,00

105

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

75.000,00

 

02.09.04

Educação Básica Infantil – (FUNDEB)

 

120

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais ((60%)

130.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

220.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura e Turismo

 

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

20.000,00

138

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

 

02.10.02

Fundo Municipal de Cultura e Turismo

 

141

3.3.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

146

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

30.000,00

 

02.11

Secretaria Mun. de Esportes, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esporte

 

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

166

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

350.000,00

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

197

4.4.90.51.99

Obras e Instalações

100.000,00

198

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

220.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

219

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

25.000,00

 

02.17

Encargos Especiais

 

 

02.17.01

Encargos Especiais

 

246

3.3.70.41.00

Transferência Multigovernamental - EMURPE

10.000,00

TOTAL

 

 

2.388.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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