Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6341, 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.02	Ensino Fundamental (FUNDEB)
104	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (60%)	185.000,00

	02.09.04	Educação Básica Infantil (FUNDEB)
120	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais ((60%)	85.000,00
TOTAL			270.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8497, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	27/02/2026
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