3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2018
Considerando que a empresa CENTRO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA GF LTDA - ME celebrou o Contrato nº 122/2018, em 18/09/2018, destinado à contratação de empresa especializada para realização de sessões de equoterapia ao paciente Pietro Emanuel de Souza Araujo, sendo 02 (duas) vezes por semana, em cumprimento a Ação Judicial Processo nº 0004981-92.2018.8.26.0438, e que o mesmo tem seu vencimento em 14/01/2020;
Considerando que a Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao MEMO SEP nº 214/2019, de 09/11/2019, solicita a prorrogação da vigência do referido Contrato, por mais 06 (seis) meses;
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, quanto ao presente aditamento contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido.
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Carlos Alberto Feltrin, Vice Prefeito Municipal em exercício, brasileiro, portador do RG nº 19.181.440-4 SSP/SP e do CPF nº 078.629.458-24, nascido em 23/12/1968, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 430, Vila América, na cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.306-002, e-mail: [email protected] e a empresa CENTRO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA GF LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 19.436.720/0001-22, com sede na Estrada Municipal Elpídio Aurélio Ferreira, nº 3.350, Bairro Lajeado, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, Telefone: (18) 3652-0577 / 99618-7139, e-mail: [email protected], neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Adriana da Silva Garcia Fonseca, brasileira, portadora do RG nº 22.842.621-2 SSP/SP e do CPF nº 119.899.368-57, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Quarta do Contrato nº 122/2018, destinado à contratação de empresa especializada para realização de sessões de equoterapia ao paciente Pietro Emanuel de Souza Araujo, sendo 02 (duas) vezes por semana, em cumprimento a Ação Judicial Processo nº 0004981-92.2018.8.26.0438, prorrogando-se o prazo de vigência do referido Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 14/01/2020, com fundamento no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 122/2018 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 07 de janeiro de 2020.
