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7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2017

Considerando que a empresa CCF NUTRI EIRELI - ME celebrou em 17/03/2017 o Contrato nº 014/2017, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, conforme Pregão Presencial nº 03/2017 – Processo nº 10/2017, e que o mesmo terá seu vencimento em 17/09/2020;

Considerando o Memorando nº 12/2020, de 28/06/2020, exarado pela Cozinha Piloto/ Secretaria Municipal de Educação, solicitando a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato;

Considerando que a referida empresa manifestou interesse na prorrogação do prazo de vigência do presente Contrato;

Considerando que Setor de Compras/ Licitações, após pesquisa de preços, demonstrou ser mais vantajoso à Administração a prorrogação do presente Contrato para os Itens 01, 08, 12 e 18;

Considerando que a situação foi analisada pela Procuradoria Geral do Município, e que a mesma foi favorável quanto o presente aditivo contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;

O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa CCF NUTRI EIRELI ME, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.516.278/0001-59, Inscrição Estadual nº 262.016.445.113, com sede na Av. Heitor Lucato, nº 735, Jardim do Cedro, na cidade de Cedral, estado de São Paulo, CEP: 15.895-000, Telefone: (17) 3353-4233 / 3267-2659 / 98151-2500, e-mail: [email protected], neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Cristiano de Carvalho Ferreira, brasileiro, portador do RG nº 43.977.730-6 SSP/SP e do CPF nº 368.999.058-09, nascido em 20/08/1988, residente e domiciliado na Av. Miguel Damha, nº 1889, Quadra 08, Lote 08, Bairro Village Mirassol, na cidade de Mirassol, estado de São Paulo, CEP: 15.130-000, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, com fundamento no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, proceder alterações no Contrato nº 014/2017, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, a saber:

Prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 17/09/2020, para os seguintes itens:

As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 014/2017 permanecem inalteradas.

E por estarem de acordo com as Cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Penápolis, 09 de setembro de 2020.