1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019
Considerando que a empresa INSTITUTO APOIO SOCIAL celebrou, em 04/09/2019, o Contrato nº 070/2019, destinado a contratação de empresa para realização de supervisão técnica para CRAS, CREAS e Órgão Gestor, e que o mesmo tem seu vencimento em 04/03/2020;
Considerando o MEMO SASC Nº 076/2020, de 18/02/2020, exarado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, solicitando a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato por mais 06 (seis) meses;
Considerando que a referida empresa manifestou interesse na prorrogação do prazo de vigência do presente Contrato;
Considerando que a situação foi analisada pela Procuradoria Geral do Município, e que a mesma foi favorável quanto o presente aditivo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido.
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa INSTITUTO APOIO SOCIAL, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.696.539/0001-39, com sede à Rua Humaitá, nº 589, Vila Mendonça, na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo, CEP: 16.015-090, Telefone: (18) 3621-7789 / 3301-3823, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Rubens Candido Aparecido, brasileiro, portador do RG nº 7.896.557 SSP/SP e do CPF nº 706.451.088-04, nascido em 01/07/1955, residente e domiciliado na Av. José Ferreira Batista, nº 2374, Bairro Machado de Mello, na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo, CEP: 16.052-280, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Quarta do Contrato nº 070/2019, destinado a contratação de empresa para realização de supervisão técnica para CRAS, CREAS e Órgão Gestor, prorrogando-se o prazo de vigência do mesmo por mais 06 (seis) meses, a partir de 04/03/2020, com fundamento no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 070/2019 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 02 de março de 2020.
