1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2020
Considerando que a empresa JB LIGHT BRASIL EIRELI ME celebrou em 28/07/2020, o Contrato nº 126/2020, destinado ao fornecimento e instalação de braços longos com lâmpada a vapor de sódio em diversas ruas no município de Penápolis/SP, conforme Pregão Presencial nº 44/2020 – Processo nº 127/2020,
Considerando que após a realização do processo licitatório, o preço ficou abaixo da planilha orçamentária definida pelo Município, proporcionando o atendimento de mais pontos que apresentam necessidade desse melhoramento;
Considerando que atendendo solicitação da Prefeitura, a empresa contratada encaminhou Planilha orçamentária dos novos locais a serem beneficiados, onde ficou constatado que os valores da licitação foram mantidos;
Considerando, finalmente, o parecer jurídico, tomando como base legal os termos do § 1º, art. 65, da lei de Licitações;
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa JB LIGHT BRASIL EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.289.038/0001-97, Inscrição Estadual nº 119.356.813.110, com sede na Avenida Tiradentes, nº 1542 – Bairro Luz, na cidade de São Paulo/SP CEP 01102-000, telefone: (11) 3326-9633, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. João Bico de Souza, brasileiro, portador do RG nº 19.980.019-4 SSP/SP e do CPF nº 099.538.978-08, nascido em 28/01/1967, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, nº 2570 – Apto 63, bairro Santana, na cidade de São Paulo/SP CEP 02402-000, telefone: (11) 3326-9633, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração nas Cláusulas Primeira, Sexta, Oitava e Décima Quarta do Contrato nº 126/2020, destinado ao fornecimento e instalação de braços longos com lâmpada a vapor de sódio em diversas ruas no município de Penápolis/SP, conforme Pregão Presencial nº 44/2020 – Processo nº 127/2020, com fundamento no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:
Cláusula Primeira (Objeto): Acrescer 144 novos pontos de iluminação pública, dos quais 123 pontos serão retirados e substituídos por luminárias de 150 W e 21 pontos serão retirados e substituídos por luminárias de 250 W, conforme descritos nos documentos técnicos elaborados pela Prefeitura (memorial descritivo, projeto de iluminação) e proposta apresentada pela empresa contratada;
Cláusula Sexta (Prazo e Vigência): Conceder 30 (trinta) dias para a entrega e instalação dos novos pontos de iluminação, a partir da expedição da nova O.I.S - Ordem de Início de serviços;
Cláusula Oitava (Preço e Condições de Pagamento): Acrescer o valor de R$ 96.217,92 (noventa e seis mil, duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) referentes aos serviços ora aditados.
Cláusula Décima Quarta (Reserva): Os valores ora aditados onerarão a dotação orçamentária: Dotação nº 166: Classificação da despesa 02.12.01.4.4.90.52.99 , sendo R$ 75.268,40 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), oriundos da Reserva 326, de 07/07/2020 - fonte de recursos 05/10174 (Fin/Ab.Créd.BBR) e R$ 20.949,52 (vinte mil, novecentos e quarenta e nove mil e cinqüenta e dois centavos), oriundos da Reserva nº 325 de 07/07/2020 – Fontes de Recurso/Aplicação: 01/12000 (Tesouro/Alienação de bens)).
As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 126/2020 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 10 de setembro de 2020.
