1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2020
Considerando que foi celebrado o Contrato nº 117/2020 entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e a empresa INGA CAMINHÕES LTDA, em 14/07/2020, para aquisição de 01 (um) caminhão zero km com caçamba basculante, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 13/2020 – Processo nº 102/2020, e que o prazo de entrega do veículo teve seu vencimento em 04/09/2020;
Considerando que a referida empresa requereu em 08/09/2020, a prorrogação do prazo de entrega do veículo para o dia 06/11/2020, justificada diminuição na produção dos fornecedores, devido à pandemia da COVID-19, comprovada por meio de correspondências anexas à referida solicitação;
Considerando que a situação foi analisada pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, que se manifestou favorável à prorrogação de prazo;
Considerando que a situação foi analisada pela Procuradoria Jurídica do Município, que foi favorável ao presente aditivo contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa INGA CAMINHÕES LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.008.729/0001-00, com sede à Rodovia BR 101, s/n, bairro Barracão, na cidade de Içara/SC CEP 88.820-000, Telefone: (48) 3468-0800, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Fabiano Augusto Rossato, brasileiro, portador do RG nº 8.735.776 e do CPF nº 046.318.909-40, nascido em 11/05/1985, residente e domiciliado na Rua Compadre João Bertani, nº 599 (Ap. 194), bairro Saudade, na cidade de Araçatuba/SP CEP 16020-290, telefone: (41) 99972-2048, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Quinta do Contrato nº 117/2020, para aquisição de 01 (um) caminhão zero km com caçamba basculante, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 13/2020 – Processo nº 102/2020, e que o prazo de entrega do veículo teve seu vencimento em 04/09/2020, com fundamento no Art. 57, §1º, Inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:
Cláusula Quinta: Prorrogar o prazo de entrega do veículo até o dia 06/11/2020.
As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 117/2020 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 18 de setembro de 2020.
