7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2017
Considerando que a empresa MAANAIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP celebrou em 17/03/2017 o Contrato nº 016/2017, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, conforme Pregão Presencial nº 03/2017 – Processo nº 10/2017, e que o mesmo terá seu vencimento em 17/09/2020;
Considerando o Memorando nº 012/2020, de 28/06/2020, exarado pela Cozinha Piloto/ Secretaria Municipal de Educação, solicitando a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato;
Considerando que a referida empresa manifestou interesse na prorrogação do prazo de vigência do presente Contrato;
Considerando que Setor de Compras/ Licitações, após pesquisa de preços, demonstrou ser mais vantajoso à Administração a continuidade do presente Contrato;
Considerando que a situação foi analisada pela Procuradoria Geral do Município, e que a mesma foi favorável quanto o presente aditivo contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa MAANAIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.032.777/0001-40, Inscrição Estadual nº 521.122.759.110, com sede à Rua Prefeito Dr. Enio Soliani, nº 1441, Jardim Paula Pereira, na cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.301-372, Telefone: (18) 3652-3264 / 99716-1636, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Rinaldo Fioreli de Andrade, brasileiro, portador do RG nº 24.633.570-1 SSP/SP e do CPF nº 136.955.088-09, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Sétima do Contrato nº 016/2017, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, prorrogando-se o prazo de vigência do referido Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 17/09/2020, com fundamento no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/2017 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as Cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 09 de setembro de 2020.
