4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019
Considerando que a empresa PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI celebrou em 30/05/2019 o Contrato nº 046/2019, destinado à execução de reforma do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters - Parque Aquático, conforme Tomada de Preços nº 05/2019 – Processo nº 49/2019, e que o prazo de execução da obra tem seu vencimento em 20/09/2020 e o prazo de vigência do Contrato terá seu vencimento em 30/11/2020;
Considerando que a referida empresa requereu em 14/09/2020 prorrogação do prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, justificada pelo atraso dos produtos, devido à pandemia da COVID-19;
Considerando que a situação foi analisada pelo Serviço de Engenharia, através do Sr. Reinaldo Munhoz Morás, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, bem como pelo Secretário de Obras e Serviços e pelo Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, os quais foram favoráveis à prorrogação do prazo;
Considerando que a situação foi analisada pela Procuradoria Jurídica do Município, e que a mesma foi favorável quanto o presente aditivo contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 25.276.950/0001-74, Inscrição Estadual nº 230.026.695.110, com sede na Rua Guilherme Guerbas, nº 223, Centro, na cidade de Buritama, estado de São Paulo, CEP: 15290-000, Telefone: (18) 3691-2191 / 99618-0709, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Marcos Rogério Pina, brasileiro, portador do RG nº 28.839.416-1 SSP/SP e do CPF nº 279.918.768-45, nascido em 03/12/1979, residente e domiciliado na Rua Guilherme Guerbas, nº 99, Centro, na cidade de Buritama, estado de São Paulo, CEP: 15290-000, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 046/2019, destinado à execução de reforma do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters - Parque Aquático, conforme Tomada de Preços nº 05/2019 – Processo nº 49/2019, com fundamento nos incisos III e VI, do § 1º, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:
Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 20/09/2020.
As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 046/2019 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 17 de setembro de 2020.
