7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2017
Considerando que foi celebrado o Contrato nº 015/2017 entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e a empresa MASTER FOOD RIO PRETO LTDA EPP, em 17/03/2017, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, conforme Pregão Presencial nº 03/2017 – Processo nº 10/2017;
Considerando que, em 19/08/2020, a referida empresa solicitou realinhamento de preço do Item 16 – óleo de soja refinado com 900 ml, justificado pela elevação do preço de mercado, comprovada com cópia de notas fiscais de compra;
Considerando que a Secretária Municipal de Educação autorizou o realinhamento no valor solicitado pela empresa, devido à urgência na aquisição do produto, que compõe kits de gêneros alimentícios que serão distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino;
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa MASTER FOOD RIO PRETO LTDA EPP, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.448.098/0001-87, Inscrição Estadual nº 647.761.713.113, com sede à Rua Vitório Gasparo, nº 131, Mini Distrito Adail Vetorasso, na cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, CEP: 15.046-768, Telefone: (17) 3364-6200 / 99769-3655, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr. André Luiz Mantovan, brasileiro, portador do RG nº 33.097.889-5 SSP/SP e do CPF nº 310.650.928-73, nascido em 06/01/1984, residente e domiciliado na Rua Benedito Santoro, nº 411, Parque Nova Esperança, na cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, CEP: 15.047-354, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2017, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, elevando-se o preço do Item 16 – óleo de soja refinado com 900 ml para R$ 6,23 (seis reais e vinte e três centavos), a partir do dia 10/09/2020, com fundamento na alínea “d”, do inciso II, do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 015/2017 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as Cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 15 de setembro de 2020.
