2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 092/2020
Considerando que a empresa ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL celebrou o Contrato nº 092/2020, em 15/06/2020, destinado à implantação e gerenciamento de leitos nas unidades de terapia intensiva e enfermaria adulto no Hospital de Campanha COVID-19, locado pelo Contratado, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº 880, nos termos do Termo de Ratificação nº 036/2020 – Processo nº 096/2020, e que o mesmo tem seu vencimento em 17/11/2020;
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao MEMO SEP Nº 214/2020, de 20/10/2020, solicita a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato até o dia 21/01/2021, em conformidade com a portaria de habilitação dos leitos do Hospital de Campanha pelo Ministério da Saúde;
Considerando que a contratada manifestou, em 11/11/2020, interesse na prorrogação contratual;
Considerando, ainda, o Memorando nº 949/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita providências para adequação da denominação contratual, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Processo nº TC 016946.989.20, sendo o instrumento jurídico mais adequado “Contrato de Gestão nº 092/2020” ao invés de “Contrato nº 092/2020”, de acordo com a Portaria MS/GM 3.410/2013 e portaria de Consolidação nº 02/2017 MS;
Considerando a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica do Município quanto ao presente aditamento contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;
O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02, com sede na Avenida José Ariano Rodrigues, nº 303 - sala 03 - Jardim Ariano, na cidade de Lins-SP, CEP: 16.400-400, telefone (14) 3532 5198, e-mail: [email protected], este ato representada por seu Presidente, o Sr. ANTONIO CARLOS PINOTTI AFFONSO, brasileiro, casado, médico, portador do R.G nº 40.617.805 e do CPF nº 018.587.358-82, domiciliado na Avenida da Saudade, nº 1550, Jardim Santa Paula, na cidade de Promissão, estado de São Paulo, CEP: 16.370-000, Telefone: (14) 3541 6617 e 99716 4928, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alterações no Contrato nº 092/2020, destinado à implantação e gerenciamento de leitos nas unidades de terapia intensiva e enfermaria adulto no Hospital de Campanha COVID 19, locado pelo Contratado, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº 880, nos termos do Termo de Ratificação nº 036/2020 - Processo nº 096/2020, a saber:
I - Cláusula Terceira: Prorrogar o prazo de vigência até o dia 21/01/2021, com fundamento no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
II - Alterar a denominação contratual de “Contrato nº 092/2020 para “Contrato de Gestão nº 092/2020”.
As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 092/2020 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 12 de novembro de 2020.
