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ADITAMENTOS Nº 1, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2020

Considerando que foi celebrado o Contrato nº 215/2020 entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e a empresa PLATMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, em 30/11/2020, destinado a aquisição de mobiliários, para as diversas Secretarias Municipais, conforme Pregão Eletrônico nº 38/2020 – Processo nº 219/2020

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças para acréscimo de 03 (três) cadeiras presidente costuradas, em conformidade com o item 29;

Considerando, o parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando finalmente o embasamento legal no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a empresa PLATMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 19.366.765/0001-78, Inscrição Estadual nº 90650674-28, com sede na Rua Dr. Newton José Fernandes, nº 490, Jardim Minas Gerais, na cidade de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná, CEP 86430-000, telefone: (43) 3534-3651 / (43) 3141-7812, e-mail: [email protected], neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Kleise Barbosa Zanato, brasileira, portadora do RG nº 7.634.783-2 e do CPF nº 035.969.729-14, nascida em 14/08/1981, residente e domiciliada na Avenida Oliveira Motta, nº 421, Vila Coelho, na cidade de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná, e-mail: [email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Primeira e Quarta do Contrato nº 215/2020, destinado a aquisição de mobiliários, para as diversas Secretarias Municipais, conforme Pregão Eletrônico nº 38/2020 – Processo nº 219/2020, com fundamento no Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:

Cláusula Primeira (Objeto): Acrescentar mais 03 unidades no item 29, para que fique constando conforme abaixo.

Cadeira presidente costurada; base cromada; assento e encosto estofados revestidos em poliuretano; braços cromados e revestidos; base em metal e rodízios em nylon; dimensões de no mínimo 109 x 66 x 70 cm (A x L x P) e no máximo 119 x 66 x 70 cm (A x L x P).

Unid.

Própria

R$ 588,00

R$ 3.528,00

Cláusula Quarta (Preço e Condições de Pagamento): Acrescentar o valor de R$ 1.764,00 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais), correspondente a 03 (três) unidades acrescidas no item 29.

As despesas provenientes do presente Termo Aditivo, correrão à conta da dotação: 02.07.01.4.4.90.52.99 – Secretaria Municipal de Finanças – Fontes/Aplicação: 01/11000(Tesouro)

As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 215/2020 permanecem inalteradas.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Penápolis, 30 de dezembro de 2020.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7424, 09 DE FEVEREIRO DE 2023	Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis doados pela Câmara de Vereadores de Penápolis, conforme especifica.	09/02/2023

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