DECRETO Nº 6931, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2532, de 01 de setembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
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02.06 |
Sec. Municipal de Administração |
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02.06.01 |
Gabinete de Administração Geral |
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| 67 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
| 69 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
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02.11 |
Sec. Municipal Esportes, Lazer e Juventude |
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02.11.02 |
Fundo Municipal de Esporte |
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| 157 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
100.000,00 |
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02.12 |
Secretaria Municipal de Obras/Serviços |
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02.12.02 |
Serviço de Infraestrutura Urbana |
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| 173 |
4.4.90.51.99 |
Obras/Instal. - Canalização/Galerias/Bacias |
100.000,00 |
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TOTAL |
250.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202125200006 - Deputado Carlos Zarattini (R$ 100.000,00) para a aquisição de quatro academias ao ar livre, conforme Memo. nº 196/2021, da Secretaria Municipal de Esportes e Emenda Parlamentar nº 202131340010 - Deputado Fausto Pinato (R$ 150.000,00), sendo R$ 50.000,00 destinados a custeios diversos da Administração e R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras/Serviço de Infraestrutura Urbana, destinados a bacias coletoras de águas pluviais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2021.
