DECRETO Nº 6957, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
“Revoga os termos do Decreto nº 6705, de 19 de janeiro de 2021”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, favorável a revogação do
Decreto nº 6705/2021, uma vez que o mesmo teve seu objeto encerrado;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados, a partir da presente data, os termos do
Decreto nº 6705, de 19 de janeiro de 2021, o qual criou a Comissão de Transição do Hospital Covid-19 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de setembro de 2021.