DECRETO Nº 6974, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
| |
02.14 |
Fundo Municipal Assistência Social/Cidadania |
|
| |
02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
|
| 217 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
| TOTAL |
40.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
| |
02.14 |
Fundo Municipal Assistência Social/Cidadania |
|
| |
02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
|
| 220 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
| TOTAL |
40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de outubro de 2021.
