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Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench às entidades assistenciais participantes do evento ‘5ª Festa dos Imigrantes’, conforme especifica, e revoga o Decreto nº 8649, de 06 de agosto de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – SP e dá outras providências.
Homologa a Resolução nº 02/2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027.