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PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2026
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Prorroga o prazo de vigência da Comissão de Prestação de Contas constituída pela Portaria nº 200/2026 para auditoria dos repasses realizados pela Empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.
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08/07/2026
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DECRETOS Nº 8610, 06 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de membros para compor o Comitê Intersetorial para elaboração do Diagnóstico Situacional das Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
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06/07/2026
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DECRETOS Nº 8609, 06 DE JULHO DE 2026
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Revoga o Decreto nº 5.499, de 26 de abril de 2017, que altera o Decreto nº 455, de 24 de agosto de 1993, para acrescentar os artigos 29 a 37, relativos à regulamentação de feiras itinerantes e eventos similares no Município de Penápolis.
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06/07/2026
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DECRETOS Nº 8607, 03 DE JULHO DE 2026
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Altera o art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027.
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03/07/2026
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PORTARIAS Nº 236, 03 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de Promoção Horizontal a servidores municipais, referente ao período de 01.06.2025 a 30.06.2026.
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03/07/2026
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