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Atualizado em: 03/01/2024 às 11h19

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DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.

DECRETO Nº 7744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
93	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	15.000,00
94	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	8.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
112	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	15.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
164	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros – Iluminação Pública	27.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
186	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	40.000,00
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
214	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	10.000,00
TOTAL			115.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do Artigo 4º, da Lei nº 2672, de 15/12/2022, publicada em 19/12/2022, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de dezembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8506, 13 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 404.756,16 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).	13/03/2026
LEIS Nº 3377, 13 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.	13/03/2026
DECRETOS Nº 8497, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	27/02/2026
DECRETOS Nº 8496, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 199.635,49 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).”	26/02/2026
DECRETOS Nº 8495, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.518,68 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).	26/02/2026

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