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10 OUT 2011

Emurpe entrega credencial de estacionamento para idosos e deficientes físicos

Pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida que têm direito às vagas de estacionamento exclusivo precisam retirar uma credencial válida em todo o território nacional para poder utilizar as vagas reservadas a elas.

Essa uma determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Resolução 303 – que dispõe sobre as vagas de estacionamento para idosos e da Resolução 304 – que dispõe sobre as vagas de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Para atender essa determinação do Contran, a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização em Penápolis) vai fazer a entrega das credenciais de estacionamento, para os penapolenes idosos e deficientes físicos que utilizam as vagas preferenciais. De acordo com o diretor presidente da Emurpe, Marco Baroni Sader, a credencial é pessoal, intransferível e válida em todo o território nacional. A apresentação da credencial durante a permanência do veículo na vaga exclusiva é obrigatória, devendo a pessoa deixar a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

Como fazer

As pessoas que precisarem retirar sua credencial devem procurar a Emurpe, cuja sede fica dentro do Recinto de Exposições. Elas deverão levar cópia do CPF, RG e comprovante de residência e também preencher um requerimento. No caso dos deficientes físicos, ou com mobilidade reduzida de no mínimo dois meses, será obrigatório a entrega de um atestado médico. Depois desse processo, a Emurpe irá lançar os dados da pessoa em um cadastro nacional. A credencial de estacionamento ficará pronta em torno de 10 dias e deverá ser retirada na Emurpe mesmo.

Vale lembrar que o selo colado no para-brisa do veículo do portador de deficiência física não é mais válido para o estacionamento exclusivo, apenas a credencial autoriza a utilização da vaga.

Irregularidade

Segundo explicou o diretor da Emurpe, Marco Sader, o cartão é pessoal e deverá ser utilizado sempre que o veículo estiver estacionado nas vagas exclusivas. Em hipótese alguma o cartão poderá ser utilizado por outras pessoas quando o veículo não estiver transportando o idoso ou o deficiente físico. “Se por acaso a fiscalização de trânsito ou a polícia flagrar a utilização indevida da credencial por outra pessoa que não necessite da vaga especial, essa pessoa será punida com multa e poderá até mesmo responder por crime de falsidade ideológica”, informou Marco Sader.

Para mais informações sobre como conseguir a credencial e sua devida utilização, basta procurar a sede da Emurpe, ou ligar no telefone (18)3654.7710.

Secom – PMP

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