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ABR

30 ABR 2023

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Últimos dias de inscrições para processo de escolha do Conselho Tutelar

Os profissionais interessados em participar do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Penápolis devem se apressar pois o prazo de inscrição termina na próxima quarta-feira, 03 de maio. As inscrições são feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura.
A eleição do Conselho Tutelar está prevista para outubro, porém, o processo para escolha se dará em sete etapas, sendo a primeira etapa as inscrições das pessoas interessadas em concorrer ao pleito. Todo o processo é coordenado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
As inscrições devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis (av. Maria Chica, nº1400, Centro), até 03 de maio de 2023, das 08h às 16h. No ato da inscrição, é necessário fazer a entrega de toda a documentação exigida na Resolução do CMDCA.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Requisitos
Para se inscrever, os candidatos devem preencher diversos requisitos descritos no edital. Entre eles, idade superior a 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir em Penápolis, no mínimo há dois anos; estar em gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município; estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
É exigido que o candidato tenha disponibilidade exclusiva para o exercício da função de Conselheiro Tutelar; ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, categoria AB ou B.
No momento da inscrição, é obrigatório apresentar diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino superior, devidamente reconhecido pelo MEC; ter experiência de, no mínimo de dois anos, na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente; aprovação em todas as etapas do processo, entre outros requisitos.
Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.
A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 08h às 17h; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 08h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Eleição
A Eleição dos candidatos habilitados está prevista para acontecer no dia 1º de outubro de 2023. Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população, através de voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores com domicílio eleitoral de Penápolis, em pleno gozo dos seus direitos políticos.
Mais informações sobre documentação, requisitos e demais etapas, podem ser obtidas na Resolução/CMDCA nº 06/2023 que regulamenta todo o processo e está disponível para consulta e download no ícone “Editais” do site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br); ou ainda acessando o banner rotativo, na parte superior da página.

Secom – PMP

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