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29 AGO 2023

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Lei municipal institui agosto como Mês da Primeira Infância em Penápolis

Após a promulgação da Lei, o mês de agosto será destinado à valorização de ações para a primeira infância

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A Prefeitura de Penápolis instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância no município, com a publicação da Lei Municipal 2780/2023. A ideia é que o mês seja marcado pela promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias.
A lei de autoria do poder executivo foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e publicada na Edição 1663 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, o mês deve concentrar as ações voltadas para a primeira infância.
“O nosso objetivo é utilizar o mês de agosto para enfatizar a importância de ações que valorizem a primeira infância e incentivem o desenvolvimento das crianças, o vínculo familiar. Para isso, teremos o envolvimento de todos os setores públicos, como assistência social, saúde e educação”, explicou.
A Lei prevê que a data será destinada a promover o amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família, à sociedade, aos órgãos do Poder Público, aos meios de comunicação social, aos setores empresarial e acadêmico, entre outros, considerando o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras.
A legislação ainda incentiva a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, com ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.
Neste período, serão realizadas ações de educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias e a divulgação de investimentos e resultados de projetos e de programas destinados à promoção do desenvolvimento humano integral na primeira infância.
No mês de agosto também será disseminada a importância do investimento na primeira infância, com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, de programas, de ações e de atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância.
Durante o mês da Primeira Infância, serão destacadas iniciativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada para atenção às crianças. A Lei ainda acrescenta que a Câmara Municipal de Penápolis poderá priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem as crianças na primeira infância.

Secom – PMP