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11 OUT 2023

CULTURA

Penápolis lança quatro editais para projetos culturais da Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secult – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que está aberto o período de inscrição para os projetos culturais que buscam captar recursos por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
Ao todo, foram lançados quatro editais para projetos culturais que contemplam as áreas de Audiovisual; Teatro; Literatura; Artesanato; Artes Visuais; Música; Arte e Cultura Popular. Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas; empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, fundações e organizações da sociedade civil).
As inscrições devem ser efetuadas no período de 11 de outubro a 09 de novembro, no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br).

Incentivo à Cultura
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, devido às consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Essa lei direciona R$3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do Audiovisual e R$1 bilhão para as demais atividades.
De acordo com a Secult, o município de Penápolis deve receber R$563 mil em recursos federais com a Lei Paulo Gustavo. Esse montante será dividido em quatro seguimentos da seguinte forma: 1-Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 283.676,00; 2-Apoio a Demais Áreas da cultura (exceto o audiovisual): R$154.366,96; 3-Apoio a Formação, Qualificação e Difusão do Audiovisual: R$32.554,00; 4-Apoio a funcionamento de Salas de Cinema e Cinema Itinerante: R$68.254,48.

Resistência
Segundo comentou o secretário municipal de Cultura, Lucas Casella, a Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19.
“Esse conjunto dos quatro Editais visa apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Penápolis. Na realização dos Editais, estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural”, destacou Casella.
Para efetuar as inscrições de projetos ou obter mais informações sobre os Editais. (Clique aqui!)

Secom – PMP