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A Prefeitura de Penápolis, por meio do Programa Escola de Governo, entregou no início deste mês de novembro, os certificados de conclusão de cursos aos residentes jurídicos do executivo municipal que participaram de diversas formações de qualificação contínua em Gestão Pública e Direito Administrativo.

Ao todo, oito profissionais que atuam na Residência Jurídica de Penápolis foram certificados, além de outros participantes dos cursos como estagiários. As formações foram ministradas por secretários municipais, servidores e demais voluntários convidados.

A Residência Jurídica de Penápolis é um programa inovador e estratégico, voltado para a formação de profissionais do direito e gestores públicos em temas cruciais para o desenvolvimento do município. Com foco em práticas e competências essenciais para o serviço público, a iniciativa busca qualificar os residentes para enfrentar os desafios da administração pública, contribuindo assim para uma gestão mais eficiente, ética e voltada ao bem-estar social. A coordenação da Residência Jurídica na Prefeitura de Penápolis é feita pela Procuradoria Geral do Município e Escola de Governo.

Capacitações contínuas

Ao longo do programa, os residentes participam de capacitações contínuas, cujo currículo abrange áreas essenciais para a gestão e o desenvolvimento local. Este processo de qualificação é fundamental para assegurar que os participantes estejam atualizados com as normas, práticas e legislação aplicáveis à esfera pública, além de desenvolver uma visão abrangente e comprometida com o interesse coletivo.

Até o momento, foram entregues certificados em diversas áreas de formação, incluindo: 1. Formação Básica em Gestão Pública; 2. Formação Básica em Licitação e Contratos Administrativos; 3. Política Pública de Assistência Social; 4. Formação Básica em Contratos e Fontes de Financiamento; 5. Política Urbana e Política de Saneamento Ambiental; 6. Funepe e sua Natureza Jurídica: Aplicação das Normas de Direito e 7. Atividades Desenvolvidas pela Advocacia Pública do Daep.

Para o prefeito Caique Rossi, a Residência Jurídica de Penápolis, ao investir em uma qualificação abrangente e contínua, prepara os residentes para atender às demandas do município com competência e dedicação, formando profissionais capazes de contribuir para uma administração pública mais eficiente e transparente.

“Essa iniciativa é um exemplo de como a formação contínua no setor público é essencial para a melhoria dos serviços prestados à população e para a construção de uma sociedade mais justa e organizada”, concluiu o prefeito.

Confira a abordagem temática de cada formação:

1. Formação Básica em Gestão Pública

Aborda os princípios fundamentais da gestão pública, incluindo planejamento, orçamento, transparência e prestação de contas. Os residentes aprendem sobre a estrutura do setor público, a importância da eficiência e as práticas recomendadas para gerenciar recursos de forma responsável e eficaz.

2. Formação Básica em Licitação e Contratos Administrativos

Este módulo é essencial para entender o processo de contratação pública e os cuidados legais na celebração e execução de contratos administrativos. Os residentes estudam as modalidades de licitação, os critérios de contratação e os regulamentos que regem essa área, visando garantir a transparência e a competitividade nas contratações.

3. Política Pública de Assistência Social

Neste curso, os participantes exploram as políticas de assistência social no Brasil e seu impacto na garantia de direitos para as populações vulneráveis. A formação inclui uma análise da legislação específica e dos mecanismos de financiamento para a implementação eficaz de políticas assistenciais.

4. Formação Básica em Contratos e Fontes de Financiamento

Focado nas técnicas de elaboração e gestão de contratos, este módulo também explora as fontes de financiamento disponíveis para projetos públicos. Os residentes aprendem sobre as melhores práticas na elaboração de contratos e as alternativas de financiamento, visando à otimização dos recursos públicos.

5. Política Urbana e Política de Saneamento Ambiental

A formação em política urbana e saneamento ambiental é voltada ao entendimento da infraestrutura urbana e das políticas de sustentabilidade. Os residentes aprendem sobre planejamento urbano, legislação de uso do solo e saneamento, além das políticas ambientais necessárias para um desenvolvimento sustentável e uma cidade saudável.

6. FUNEPE e sua Natureza Jurídica: Aplicação das Normas de Direito

Este módulo aborda a natureza jurídica da Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE) e o seu papel na aplicação de normas jurídicas, com ênfase na sua função de agente educacional e na observância das normas que regem as fundações públicas. A formação proporciona uma compreensão do funcionamento das fundações e das exigências legais envolvidas.

7. Atividades Desenvolvidas pela Advocacia Pública do DAEP

Com um enfoque na atuação da advocacia pública, este curso aborda as atividades do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP). Os residentes conhecem as atribuições da advocacia pública na defesa dos interesses municipais e na manutenção dos serviços essenciais, especialmente os relacionados ao saneamento básico.

Secom – PMP