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10 DEZ 2025

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Penápolis integra programa de erradicação do trabalho infantil

As ações do programa são executadas pelos órgãos socioassistenciais que atuam na proteção social especial

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O município de Penápolis aderiu recentemente ao programa nacional de AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que busca estruturar de prevenção, identificação e enfrentamento do trabalho infantil. Com a adesão, a cidade receberá recursos do Governo Federal para aplicar em ações voltadas a crianças e adolescentes em risco.
O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Sanchez, explicou que o programa define estratégias para combater o trabalho infantil, articulando setores como assistência social, educação, saúde, conselho tutelar, Ministério Público, segurança e trabalho.
“Por meio desse programa, serão produzidos fluxos e protocolos de atendimento, formular diagnósticos sobre trabalho infantil no território, monitorar casos e agravos, apoiar estratégias de inclusão escolar e proteção social e integrar as ações dos serviços socioassistenciais, com a rede de ensino e demais serviços especializados”, afirmou.
No programa, devem ser priorizados casos de crianças e adolescentes que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas cuja prática de atos infracionais configure trabalho infantil.
Também são grupos prioritários, crianças e adolescentes em contexto de emergências (incluindo migrantes, refugiadas, afetadas por eventos climáticos e crimes ambientais), crianças e adolescentes em contexto de trabalho infantil digital, um fenômeno emergente e complexo, crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.
“As ações deste programa são executadas no âmbito da Proteção Social Especial do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, como abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua e trabalho infantil. O foco nas situações prioritárias visa qualificar a atuação do SUAS no enfrentamento ao trabalho infantil, assegurando maior efetividade e equidade nas respostas”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Social.

Secom – PMP