Com o início do ano letivo, o Núcleo Multidisciplinar de Apoio à Aprendizagem “Superação” promoveu uma capacitação voltada especialmente aos profissionais de apoio que atuam nas unidades escolares, sobre “Manejo de Comportamento”, com foco na intervenção precoce para crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação, conta com 45 profissionais de apoio que realizam seu trabalho nas unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Eles atuam diretamente junto aos alunos com deficiência (auditiva, visual, física, mental), auxiliando em suas necessidades (locomoção, higiene, alimentação), dentro do ambiente escolar.
Segundo a secretária municipal de Educação, Neira Maria Pereira Pinheiro, essa formação inicial sobre Manejo de Comportamento, voltada especialmente aos profissionais de apoio, teve o objetivo de orientar e preparar esses profissionais para receberem os alunos na volta às aulas. “Ao longo do ano, eles participarão de um processo de formação continuada, para que estejam cada vez mais capacitados e melhor preparados para a realização de seu trabalho junto aos alunos com deficiência”, explicou a secretária.
Metodologia
A formação inicial aconteceu nos dias 10 e 18 de fevereiro, para os profissionais de apoio que atuam nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, respectivamente. A atividade foi conduzida pelas professoras e educadoras mediadoras do TEA, Ilza Pedro de Melo, Leonila de Aguiar Torrezan e Nilza da Silva, as quais no ano de 2023 foram capacitadas pelo Instituto Edward Tolman para orientar as equipes quanto ao manejo comportamental e às estratégias de intervenção precoce.
Durante o encontro formativo, os profissionais de apoio foram orientados sobre como devem agir quando a criança não é verbal; quando se nega a realizar as atividades; quer circular ou se ausentar da sala de aula; tem uma crise; apresenta dificuldade no desfralde; tem seletividade alimentar; tem dificuldade na hora do sono; entre outras situações que acontecem no cotidiano escolar.
Ao recorrer às práticas de intervenção e manejo de comportamento é possível acolher a criança dentro de sua necessidade, para que ela aprenda por meio da interação, da repetição funcional e da motivação social, respeitando o seu ritmo e nível de desenvolvimento. Essa estratégia de intervenção possibilita ganhos significativos no desenvolvimento da linguagem, aprendizagem e socialização dos alunos com TEA.
Legislação
A coordenadora de Educação Comunitária e Complementar, Mariza Dias Teixeira, ressalta que o atendimento aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino segue as normas previstas na Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Além da LBI, o trabalho realizado pelo Núcleo Multidisciplinar de Apoio à Aprendizagem também contempla a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Decreto n° 12.773, de 08 de dezembro de 2025, que regulariza o estudo de caso para verificar a necessidade de profissional de apoio para alunos com deficiência.
Este último decreto também aprimora a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reforça o direito à escola comum com apoio especializado, além de exigir formações específicas para professores, educadores e profissionais de apoio.
“Por isso que tanto os professores e educadores da rede municipal quanto os profissionais de apoio participam do processo de formação continuada realizado ao longo do ano, com orientações individuais e coletivas” esclareceu a coordenadora Mariza Dias.
Portanto, o objetivo da Secretaria Municipal de Educação é que todos os profissionais da rede municipal de ensino recebam as formações necessárias a fim de se tornem mais capacitados e melhor preparados para acolher e ensinar todos os alunos, sem distinção.
Secom – PMP
