Estudantes de ensino fundamental, médio, técnico e superior interessados em obter o Auxílio Combustível têm até esta sexta-feira (24) para efetuar sua inscrição. O benefício é destinado a alunos devidamente matriculados que se encontram em vulnerabilidade econômica.
O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, com renda per capita (por pessoa) líquida não superior a um salário mínimo (R$1.621,00). Todos os detalhes estão no Decreto 8530/2026.
As inscrições são feitas diretamente no Setor de Protocolo que funciona no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 12h30 e 16h, com pagamento de taxa de expediente.
Quem pode se inscrever
O Programa Auxílio Combustível é destinado a estudantes matriculados em curso técnico ou superior desde que não tenha curso similar em Penápolis, ou que sejam bolsistas ou com desconto mínimo de 10%, ou que ocorra em período diverso ao existente em Penápolis. Os cursos devem ser ministrados em cidades distantes até 60 quilômetros.
Também podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio de escolas particulares de Penápolis que sejam bolsistas ou recebam desconto de no mínimo 10% e que residam até 10 quilômetros da cidade e alunos matriculados na Etec João Jorge Geraissate (Colégio Agrícola).
O curso deve exigir frequência diária e transporte deve ser feito através de veículo de lotação, contratado mediante pagamento mensal, ou por transporte próprio devendo, neste caso, fazer a prestação de contas do valor recebido, no máximo, em 30 dias da data do recebimento do recurso público.
Os alunos beneficiados no ano de 2025 e interessados na concessão do benefício para o ano de 2026 deverão fazer nova inscrição.
Toda a documentação necessária para se inscrever está especificada no Decreto 8530/2026. A relação de aprovados e não aprovados estará disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) até o dia 30 de abril. Todas as informações sobre o Auxílio Combustível encontram-se no Decreto 8530/2026.
Secom – PMP
