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JUL

03 JUL 2026

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CMDCA inscreve organizações para financiamento de projetos

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O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) está com inscrições abertas para projetos voltados para o desenvolvimento e proteção das crianças, adolescentes e suas famílias. Podem se inscrever organizações da sociedade civil e órgãos governamentais com registro no CMDCA.
O chamamento público para a seleção de projetos foi regulamentado pelo Edital 01/2026, do CMDCA, disponível para consulta do Diário Oficial Eletrônico de Penápolis (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2448).
As iniciativas são financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, provenientes de multas pecuniárias e de deduções do imposto de renda. As inscrições dos projetos acontecem durante todo o ano, com protocolo na sede do Lactário Dília Ribeiro, localizado na rua Santa Clara, 31. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Os projetos inscritos devem fomentar as garantias fundamentais de crianças e adolescentes da cidade e contemplar ações ligadas à promoção do esporte, educação, cultura e lazer que tenham como foco a inclusão social e ações preventivas, além de ações do direito e saúde.
Entre as diretrizes previstas, os projetos podem ser voltados à prevenção e ao acompanhamento de crianças e adolescentes com IST (infecções sexualmente transmissíveis); e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
O Edital do CMDCA também inscreve projetos voltados à promoção, prevenção, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência, transtorno mental ou comportamental. Podem ser protocoladas ações que visem à promoção da autonomia dos adolescentes e sua preparação para o desligamento do serviço de acolhimento, sua reinserção à convivência familiar e comunitária.
Todos os projetos inscritos são analisados por uma comissão especial, composta por dois técnicos da área socioassistencial e um membro do CMDCA. Os detalhes sobre os documentos necessários, critérios de seleção e mais informações estão disponíveis no Edital 01/2026.

Secom - PMP