Profissionais da área, representantes de organizações sociais e crianças e adolescentes participaram na última terça-feira (15) da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema "Fortalecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a democracia participativa”, o evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A abertura do evento contou com a presença do prefeito Caique Rossi, do secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, da presidente do CMDCA, Cristina Delboni, da vereadora Jandineia Fernandes, entre outras autoridades e convidados. Na ocasião, o prefeito destacou os investimentos voltados aos cuidados com as crianças e adolescentes.
“Temos investido na saúde, educação, esportes, assistência social, em políticas públicas voltadas a este público mais jovem. Hoje é um momento de refletir sobre isso, onde podemos avançar, onde melhorar, pensando no bem estar e cuidados com as crianças e adolescentes”, afirmou Caique.
O tema central da Conferência, "Fortalecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a democracia participativa”, foi discutido em palestra do doutor em Serviço Social e assessor nacional das Secretarias Estaduais do SUAS, Thauan Pastrello.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Sanchez, a Conferência foi uma oportunidade de discutir questões de âmbitos municipal, estadual e federal, ouvindo diversos setores. “Nessa edição, tivemos uma excelente participação das crianças e adolescentes. Ouvimos as necessidades e propostas diretamente deles, ao contrário de os adultos planejarem as ações voltadas para eles. As propostas planejadas foram elaboradas a partir dessa escuta”, destacou.
Durante a conferência, foram eleitos os delegados para representar a cidade nas demais etapas. Como titulares foram eleitos os adolescentes, Ana Caroliny dos Santos Oliveira, Matheus dos Santos Miguel, Wallace de Freitas Cachopo, Karyne Oliveira de Jesus. Como suplentes, estão os adolescentes Isabelly Cristina da Silva Araújo, Emilly Vitória Sampaio Alves da Silva, Victor Hugo Gonçalves Ambrósio, Júlio Cesar da Rocha Gomes.
Também foram eleitas as crianças, Lorena Lazari Marinho, como titular, e como suplentes, Vitória Campagnollo Chacon e Alice Martins Girotto. Representando o Conselho Tutelar, foi eleito José Carlos Rodrigues; do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Paloma Miranda da Anunciação; do Movimento Social, Jéssica Santino da Silva Morais. Ainda foram eleitos representando a Rede de Atendimento, Josiane Faustino Campachi (Titular) e Márcia Aparecida Ronconi (Suplente).
Confira as propostas elaboradas na 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eixo 1: Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social
Prioridades para o Município
Proposta 1 – Implantar plataforma digital destinada a crianças e adolescentes, com linguagem acessível, contendo informações sobre direitos, serviços, canais de proteção e espaços de participação social, articulada às escolas e às atividades de inclusão digital, com espaço específico de cidadania infantojuvenil.
Proposta 2 – Criar comissão permanente no CMDCA composta por crianças e adolescentes para participação, escuta e apresentação de propostas relativas a programas, projetos, serviços e políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência.
Prioridades para o Estado
Proposta 1 – Criar, em âmbito estadual, comissão ou espaço permanente de participação composto por crianças e adolescentes, assegurando sua escuta e participação na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.
Proposta 2 – Assegurar recursos orçamentários e financeiros regulares e suficientes para o funcionamento, fortalecimento e ampliação das ações dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo condições para participação social, formação, mobilização, acompanhamento de políticas públicas e apoio a programas, projetos e serviços.
Propriedades para a União
Proposta 1 – Ampliar a presença e a divulgação dos conselhos e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos nas escolas, especialmente do CMDCA e do Conselho Tutelar, por meio de ações educativas que esclareçam suas atribuições, formas de acesso e mecanismos de participação de crianças e adolescentes.
Proposta 2 – Ampliar a divulgação das atribuições e formas de participação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente dos CMDCA, CONDECA e CONANDA, por meio das escolas, mídias institucionais e demais canais de comunicação pública, utilizando linguagem acessível às crianças, adolescentes e famílias.
Eixo 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
Prioridades para o Município
Proposta 1 – Implementação do sistema SIPIA no município
Proposta 2 – Estabelecimento de reuniões periódicas entre o conselho tutelar e os membros do sistema de garantia de direitos e não apenas quando problemas acontecem
Prioridades para o Estado
Proposta 1 – Realização de capacitação regional permanente
Proposta 2 – Monitorar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares.
Proposta 3 – Incentivar municípios a garantir/assegurar recursos no orçamento municipal ao conselho tutelar.
Propriedades para a União
Proposta 1 – Implementação de política nacional de formação continuada.
Proposta 2 – Criar padrões de funcionamento aos conselhos tutelares.
Proposta 3 – Revisão da legislação quanto a equipe mínima, pois ela precisa se adequar a realidade de cada território.
Eixo 3: Promoção da Convivência Familiar e Comunitária
Prioridades para o Município
Proposta 1 – Criação de uma cartilha sobre os direitos das crianças para trabalhar na educação infantil e anos iniciais.
Proposta 2 – Planos de ação intersetoriais sobre educação sexual, planejamento familiar e questões de gênero e saúde mental.
Prioridades para o Estado
Proposta 1 – Ampliação das equipes nas escolas estaduais com equipes multiprofissionais para atendimento e suporte aos alunos e familiares.
Proposta 2 – Financiamento para implementação de república para os egressos dos acolhimentos.
Proposta 3 – Fortalecimento da parceria entre o acolhimento e o programa jovem aprendiz
Propriedades para a União
Proposta 1 – Prioridade nos programas de transferência de renda para egressos dos acolhimento a partir dos 16 anos
Proposta 2 – Prioridade nos programas de habitação para os egressos dos acolhimentos
Proposta 3 – Ampliação no recurso do PAIF e PAEFI no trabalho de prevenção e fortalecimento das famílias.
Eixo 4: Prevenção e enfrentamento das violências
Prioridades para o Município
Proposta 1 – Revisão do protocolo municipal integrado na rede de proteção das crianças e adolescentes.
Proposta 2 – Implantação de ações permanentes de prevenção e educação para uma cultura de proteção e estabelecer uma fiscalização efetiva com divulgação de faixa etária em eventos públicos e privados no município.
Prioridades para o Estado
Proposta 1 – Garantia de financiamento estadual específico e permanente.
Proposta 2 – Fortalecimento regionalizado dos serviços especializados para atendimento às vítimas de violência de crianças e adolescentes, ampliando ofertas de serviços.
Proposta 3 – Implantar sistema integrado de informações e indicadores de informações sobre violência contra crianças e adolescentes.
Propriedades para a União
Proposta 1 – Garantia de financiamento federal específico e permanente.
Proposta 2 – Fortalecer uma política permanente de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Proposta 3 – Ampliação das capacitações para os profissionais do sistema de garantia de direitos.
Eixo 5: Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho
Prioridades para o Município
Proposta 1 – Cursos profissionalizantes dentro da escola, ouvir o adolescente sobre os seus interesses para escolher os cursos. Educação de qualidade.
Proposta 2 – Apoio às famílias. Transferência de renda e segurança alimentar. Avaliação periódica das estratégias. Campanhas de sensibilização.
Proposta 3 – O conselho ouvir os adolescentes/ Mercado de trabalho e chegar no melhor ambiente para receber este adolescente.
Prioridades para o Estado
Proposta 1 – Oferecer cursos escolhidos pelos próprios adolescentes considerando a realidade e necessidade da atual geração.
Proposta 2 – Criar e expandir programas estaduais de primeiro emprego e aprendizagem profissional
Proposta 3 – Promover encontros regionais de adolescentes garanti do o espaço de escuta para que possam apresentar propostas e sugestões para as políticas públicas
Propriedades para a União
Proposta 1 – Aumentar a quantidade de vagas para o jovem aprendiz
Proposta 2 – Garantir a participação efetiva das crianças e adolescentes na construção das políticas públicas
Proposta 3 – Ampliar campanhas nacionais de conscientização sobre o prejuízo do trabalho infantil
Eixo 6: Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas
Prioridades para o Município
Proposta 1 – Fortalecer a rede protetiva de atendimento a criança e ao adolescente na construção coletiva do PIA.
Proposta 2 – Garantir que os programas de incentivo à inserção dos adolescentes no mercado de trabalho obedeçam a legislação que prioriza o atendimento ao adolescente infrator.
Prioridades para o Estado
Proposta 1 – Que a política estadual de educação atenda as reais necessidades apresentadas pelos alunos.
Proposta 2 – Ampliar o financiamento do serviço de atendimento de medida socioeducativa na política de assistência social.
Proposta 3 – Criação de equipe mínima intersetorial para o atendimento das medidas socioeducativas.
Secom – PMP
