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22 FEV 2015

Prefeitura contrata mais dois fiscais para intensificar notificações

Nova legislação aprovada pela Câmara proporcionará maior rigor aos proprietários de terreno e imóveis abandonados, dando amparo à fiscalização

Dois novos fiscais de obras e posturas farão parte da equipe do Serviço de Fiscalização da Prefeitura de Penápolis. Os aprovados no Concurso Público nº 002/2011 já estão sendo convocados para assumirem a vaga.

Segundo o prefeito Célio de Oliveira, essa foi uma necessidade verificada pela Prefeitura e também muito cobrada pela população. “Com a expansão da cidade e o aparecimento de novos loteamentos a cada dia, a demanda do serviço cresceu muito.

Por isso, estamos reforçando a equipe de servidores nesta função, o que ainda proporciona melhora no aspecto visual da cidade e ajuda na prevenção de doenças, como por exemplo, a leishmaniose”, explica o prefeito.

Ainda segundo Célio, serão dois fiscais somente para fiscalizar terrenos sujos e imóveis abandonados que também oferecem riscos com o acúmulo de mato e lixo.

“Os fiscais serão divididos em duas áreas da cidade, separadas pela linha férrea”, enfatiza.

Nova legislação

Com a remodelação da legislação que prevê multas para proprietários de terrenos sujos, aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores da última quinta-feira (19), os profissionais terão amparo legal para exercer suas atividades com total rigor. Com isso, pretende-se que haja a conscientização dos proprietários, que até então recebiam multas de pequeno valor por não cumprirem seu papel de zelar pelo imóvel.

O texto aprovado pelos vereadores seguirá para sanção do prefeito Célio de Oliveira.

O mesmo prevê que multas que antes giravam em torno de R$80,00 passem para o valor de R$498,00, podendo ser dobrada ou triplicada dependendo da reincidência.

Na 4ª vez que for registrada a inconformidade na limpeza do espaço, a questão será comunicada ao Ministério Público para ação na justiça.

Outro aspecto da nova legislação prevê que a Prefeitura não mais efetuará a limpeza de terrenos com mato, encaminhando posteriormente a conta para o proprietário. Este sim ficará exclusivamente responsável por providenciar a limpeza. Assim a Prefeitura terá condições de centrar forças em suas áreas verdes, praças, canteiros centrais e trevos, que somam mais de 1,2 milhão metros quadrados.

“Agradeço aos vereadores pela apreciação e aprovação do nosso projeto de lei e ainda a importante colaboração de todos na formulação do texto final, que pôde ser aprimorado para maior eficiência”, destacou o prefeito Célio de Oliveira.

Secom - PMP

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