Implantação do Programa “Cidades...

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01 NOV 2012

Implantação do Programa “Cidades Digitais” deve ocorrer até dezembro

De acordo com informações do Ministério das Comunicações, enviadas ao prefeito de Penápolis, João Luís dos Santos, na última semana, a expectativa do Governo Federal é iniciar a implantação do Programa Cidades Digitais no município até o próximo mês de dezembro. O mesmo visa diminuir as diferenças de inclusão digital no Brasil, ajudando na prestação de serviços públicos.

Ainda de acordo com o recente comunicado enviado pelo Governo Federal ao prefeito João Luís, o processo de implantação do programa está em fase licitatória para contratação de empresas integradoras que ficarão responsáveis pela implantação de infraestrutura de rede das Cidades Digitais, bem como a operação assistida da rede por um semestre, além de formação de servidores das prefeituras.

A proposta é favorecer a prestação de serviços públicos como marcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das crianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) via internet, por exemplo.

Neste primeiro momento a cidade terá instalado um anel de fibra ótica ligando pelo menos quatro pontos destinados aos serviços públicos oferecidos pelo município e o ponto de acesso ao público. Posteriormente os editais para contratação das empresas integradoras regionais estará concluído e as empresas terão a responsabilidade de entregar pronto o anel de fibra ótica já instalado nas cidades.

O próximo passo será o treinamento de funcionários e dar garantia de três anos para os equipamentos adquiridos. As cidades receberão softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no específico dos aplicativos e da rede. Também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais definidos a critério da prefeitura.

No Estado de São Paulo, Penápolis está entre as 8 cidades indicadas para participar, sendo que a conquista se deu no último mês de julho. O prefeito João Luís buscou a viabilização do programa em Penápolis com vistas a melhorar a gestão e os serviços do município, além de oferecer pelo menos um ponto de acesso público à banda larga.

João Luís disse que para chegar às cidades escolhidas, um dos critérios utilizados pelo Ministério das Comunicações foi disposição das prefeituras em oferecer equipes para treinamento nas operações da rede, e Penápolis, através da Administração Municipal, demonstrou interesse.

“A iniciativa das Cidades Digitais vai ajudar prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. A nova legislação determina que órgãos e entidades governamentais divulguem, na internet, informações de interesse geral da sociedade”, comentou João Luís.

Secom – PMP

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