Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Penápolis têm até a próxima sexta-feira, dia 22, para regularizar sua situação. O PPI – Programa de Pagamento Incentivado prevê que os contribuintes que quitarem à vista e em parcela única os seus débitos terão 100% de desconto em juros e multas.
Podem aderir ao programa, aqueles que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Os interessados devem aderir ao programa até o dia 22 de dezembro. Após este prazo, os contribuintes que não regularizarem a sua situação junto a Prefeitura terão seus débitos encaminhados para o protesto extrajudicial.
Segundo o secretário de Finanças, José Orcione Rocha, o Programa de Pagamento Incentivado é válido tanto para os cidadãos quanto para as empresas. “O objetivo do PPI é possibilitar a regularização das dívidas e melhorar a arrecadação do município”, explicou o secretário.
Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Secom - PMP
