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23 FEV 2018

Municipalização: Penápolis já está inserida no Sistema Nacional de Trânsito

A administração municipal já se reuniu com o comando da Polícia Militar para acertar tratativas de um convênio para cooperação

O Ministério das Cidades publicou no último dia 20 a Portaria nº 28, que integra o município de Penápolis ao Sistema Nacional de Trânsito. A publicação ocorreu via Secretaria Executiva – Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com isso, a cidade passa a ser apta e a ter a autorização para implantar a Municipalização do Trânsito.
Com esse aval do Ministério das Cidades, a Prefeitura Municipal passará a partir de agora a tomar todas as providências necessárias para efetivação do processo.
Nos próximos dias o município deverá firmar um convênio de cooperação com a Polícia Militar, que permitirá que os policiais atuem junto à municipalidade como agentes de trânsito.
No decorrer da semana já aconteceram reuniões preliminares entre a administração municipal e o comando da Polícia Militar local para acertar as tratativas do convênio.

Conformidade
Recentemente o Conselho de Trânsito de Estado de São Paulo (Cetran) já havia certificado Penápolis como apta para a integração ao Sistema Nacional. Um “Certificado de Conformidade”, que foi entregue no final do mês passado, determina que Penápolis atendeu todas as exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do próprio Cetran para a municipalização do trânsito.
Com isso o processo de autorizações legais chega à etapa final, restando agora somente a implantação de fato.

Investimento
Por meio do Programa "Vida, dê Preferência", realizado pelo Governo do Estado, a cidade será contemplada com recursos da ordem de R$ 387 mil, que serão investidos em melhorias para a redução das vítimas de acidentes de trânsito.
Em dezembro do ano passado o prefeito Célio de Oliveira já assinou um protocolo de participação neste programa. O convênio para a liberação dos valores deve ser assinado neste mês de março. Para essa conquista a Prefeitura contou com o apoio do deputado estadual Roque Barbieri.
Esta verba poderá ser aplicada em diversas ações relacionadas ao trânsito urbano, como a sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo), educação de trânsito, instalação de radares e semáforos, implantação de lombofaixas e também na recuperação de vias da cidade.
Também já foram conquistadas 10 motocicletas através de doação do Detran-SP. A previsão é que os veículos sejam entregues nos próximos dias para utilização dos agentes.

Secom – PMP

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