Foi assinado na última sexta-feira (23) o Plano de Trabalho que estabelece uma cooperação entre Prefeitura de Penápolis e Polícia Militar do Estado de São Paulo para Atividade Delegada na fiscalização do trânsito da cidade. A ação faz parte do processo de municipalização do trânsito, encabeçado pela prefeitura.
A documentação foi assinada pelo prefeito Célio de Oliveira e pelo Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Paulo Leite Motooka. Penápolis já possui, desde 2011, uma lei (Lei nº1794) que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada.
Atividade Delegada é um convênio entre municípios e Secretaria de Segurança Pública, órgão do Governo do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, férias e licença, sendo remunerados pela prefeitura.
Com isso, a implantação e otimização da fiscalização, e a autuação das infrações de trânsito de competências do município, poderão ser realizadas pelo efetivo da Polícia Militar, que por sua vez é diretamente ligada à preservação da ordem pública.
Agora resta aguardar despachos de documentações que tramitam na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para concluir as providências necessárias e iniciar de fato a municipalização do trânsito.
O prefeito Célio de Oliveira declarou que este será um ganho muito importante para a população, pois o trânsito da cidade necessita ser disciplinado, organizado e gerido de forma mais específica, o que garantirá segurança e correção a motoristas e pedestres.
Secom – PMP
