O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão está próximo de completar um ano de atendimento aos munícipes que desejam obter informações relativas à Prefeitura de Penápolis. O serviço traz mais transparência aos atos do poder executivo e segue as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Esta é mais uma ferramenta de aproximação da Prefeitura de Penápolis com a população. Além do SIC, a Prefeitura também disponibiliza o serviço de Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 156 (ligação gratuita), atendimento presencial, e-mail ([email protected]) e pelo site www.penapolis.sp.gov.br.
Assim como a Ouvidoria, o SIC dispõe de vários canais de acesso a informação. De acordo com o chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, o servidor Jonas Chamarelli, as solicitações podem ser feitas por meio eletrônico ou de forma presencial, no Paço Municipal.
“A solicitação pode ser formulada pelo site oficial da Prefeitura, www.penapolis.sp.gov.br, na área do Cidadão. Para solicitar as informações, é necessário preencher um cadastro com dados para contato e com a sua manifestação ou pedido. Também é possível obter contato através do e-mail [email protected]”, explicou.
O chefe do Serviço de Informação ao Cidadão explica que assim que o pedido é cadastrado, já são iniciados os procedimentos internos para respondê-lo. “Assim que obtemos a resposta, já a enviamos ao cidadão. Em alguns casos, o munícipe pode ser encaminhado ao setor competente para o atendimento”, conta.
“Este serviço complementa os trabalhos da Ouvidoria Municipal, trazendo mais transparência e possibilitando que a população entre em contato mais facilmente com a administração municipal”, conclui Chamarelli.
Serviço
O SIC tem o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. O serviço deve observar a publicidade com preceito geral e do sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público independente de solicitações, a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. O fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência da administração pública e o desenvolvimento do controle social da administração pública são algumas das diretrizes que norteiam o SIC.
Todas as solicitações cadastradas no SIC devem ser respondidas no prazo máximo de 20 dias, de acordo com a Lei Municipal 2203/2017. O prazo pode ser prorrogável, caso necessário, por mais 10 dias em primeira instância. O manifestante tem o prazo de 10 dias para solicitar as informações em segunda instância, e a resposta terá que ser manifestada em até 5 dias.
Não serão atendidos pedidos de acesso de informação genéricos; desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados de informações, ou serviços de produção ou tratamentos de dados, que não sejam de competência do órgão ou entidade municipal.
O Serviço de Informação ao Cidadão atende no Paço Municipal, piso superior, localizado na avenida Marginal Maria Chica, 1400 – Centro. Qualquer dúvida, a população pode entrar em contato pelo telefone (18)3654-2570. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Secom – PMP
