A Secretaria Municipal de Educação de Penápolis informa que o período de matrículas para as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) acontecerá na próxima semana, de 19 a 23 de novembro.
Os pais ou responsáveis devem matricular gratuitamente as crianças diretamente na Secretaria Municipal de Educação, localizada no prédio da Prefeitura (avenida Marginal Maria Chica 1400, andar superior), no horário das 08h às 16h.
Para efetuar a matrícula são necessárias cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone), carteirinha de vacinação atualizada, cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), cartão do Programa Bolsa Família (para quem for beneficiário), e uma declaração de trabalho/ou cópia da carteira profissional/ou holerite da mãe.
Vão ingressar na Primeira Etapa do Ensino Fundamental as crianças com 4 anos a serem completados até 31 de março de 2019. Já na Segunda Etapa do Ensino Fundamental, as vagas serão preenchidas pelos alunos com 5 anos completos até 31 de março de 2019.
Vale destacar que o ingresso de crianças com idade a partir dos 4 anos na Educação Infantil é obrigatório. A obrigatoriedade está prevista na Lei nº12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB n. 9394/96. Por isso a Educação Infantil faz parte da Educação Básica, e portanto, é obrigatória.
Em caso de qualquer dúvida sobre as matrículas, as informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação de segunda a sexta-feira, ou nos seguintes telefones: 3654.2532/ 3654.2529/ 3654.2524.
Secom – PMP
