Termina nesta sexta-feira (17), o prazo para inscrição no processo de escolha dos conselheiros do Conselho Tutelar de Penápolis. As inscrições podem ser feitas até amanhã, às 16h, no Serviço de Protocolo da Prefeitura, que fica no andar térreo do Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1.400, Centro).
Os detalhes da retificação do processo de eleição dos conselheiros estão disponíveis no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br). O Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, que serão eleitos por voto popular em eleição que acontecerá no dia 6 de outubro. O mandato é de quatro anos, no período de 2020 a 2023.
Os interessados em se candidatar devem preencher alguns requisitos como: ter reconhecida idoneidade moral; ter idade a partir de 21 anos; residir no município de Penápolis há mais de quatro anos; apresentar certificado de conclusão do ensino médio; estar em gozo de seus direitos políticos. O salário do conselheiro é de R$ 2.399,73, mais uma cesta básica.
O candidato também deve apresentar declaração de disponibilidade exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar; ter reconhecida e comprovada experiência no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no mínino de dois anos; ter perfil psicológico e social adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar, e, estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar.
Antes da eleição, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no edital e participar obrigatoriamente de curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), além de prova escrita eliminatória e avaliação psicológica. Superadas estas etapas, os aprovados estarão aptos a participar do pleito no dia 6 de outubro.
Secom – PMP
