Na última terça-feira (28), 12 famílias receberam a escritura de suas residências construídas pela municipalidade através do Fnhis (Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social), do Governo Federal. Desta forma, os moradores passam a ter a posse definitiva da moradia.
Em 2018, as famílias já haviam recebido um termo de posse para a regularização dos imóveis. Dez residências estão localizadas no bairro Santa Leonor e outras duas no Parque dos Girassóis. Segundo o prefeito Célio de Oliveira, com a escritura as famílias tem a garantia de que são proprietárias da residência.
“Agora, os moradores têm a segurança de fato e de direito de possuírem a casa própria. Antes eles tinham a casa de fato, mas não de direito, trazendo uma insegurança para esses proprietários. Conseguimos regularizar a situação, entregando de forma gratuita a escritura dessas casas”, destacou o prefeito.
As 12 famílias foram beneficiadas com as moradias desde 2007, ainda não tinham a documentação de posse dos imóveis onde moram atualmente. Na época, houve a construção de novas residências para famílias carentes que viviam em condições precárias de habitação. As construções ocorreram em terrenos de interesse social da municipalidade.
Na oportunidade as casas foram construídas pela Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), de acordo com o Projeto de Urbanização de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades. As residências tiveram custo zero para as famílias.
Os recursos para as obras foram liberados pela Caixa Econômica Federal. As antigas casas desses munícipes se mostravam em situação de risco e não apresentavam condições de reformas, e por isso, houve a construção das unidades sem nenhum custo para eles.
Secom – PMP
