O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e o Serviço de Fiscalização de Obras e Postura adotaram uma nova estratégia para evitar o descarte irregular de resíduos. O monitoramento aéreo com o uso de drone é utilizado para auxiliar na identificação das pessoas que desrespeitam a Lei Municipal 2211/2017.
A Lei 2211/17 disciplina as penalidades para quem desobedecer ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Segundo o chefe de Resíduos Sólidos do Daep, Mauro Lucio Salmente, a intenção é coibir o descarte ilegal que traz enormes prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e à limpeza urbana.
“Mesmo com a coleta regular de lixo doméstico e reciclável e os seis ecopontos abertos todos os dias, ainda encontramos pontos onde há o descarte irregular. Por isso, decidimos adotar uma nova estratégia para auxiliar na identificação dos infratores e evitar este tipo de transtorno na cidade”, explicou.
O chefe de Resíduos Sólidos explicou que com o monitoramente aéreo será possível identificar os autores da infração ambiental. “Quando for verificado um veículo fazendo o descarte, faremos a identificação por meio da placa com auxílio da Polícia que fornecerá os dados cadastrais do proprietário para o auto de infração”, destacou.
“Aqueles carroceiros cadastrados no Projeto Carroceiro Cidadão, quando flagrados pela captação de imagens no equipamento, serão identificados por meio das placas da carroça e enviados ao Setor de Fiscalização para formalizar o auto de infração”, acrescentou Salmente.
Nos demais casos, quando o infrator for identificado por meio das imagens captadas pelo equipamento, será abordado pela equipe de fiscais da Prefeitura e receberá o auto de infração.
A cidade possui alguns pontos frequentes de descarte irregular. Um deles está localizado na Estrada Municipal Francisco Salla. Mesmo com a instalação de uma caçamba para recolhimento do lixo, há o descarte de materiais por toda a área. “Por exemplo, a limpeza foi feita na última quinta-feira (26) e nesta segunda, dia 30, o local estava repleto de lixo”, enfatizou Mauro Lucio.
A Lei 2211/17 foi regulamentada pelo Decreto 5890/18, que determinou valores para as infrações previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A lei proíbe a disposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais não autorizados, a queima de resíduos e o seu lançamento em corpos d’água, sistema de drenagem e poços.
Vale ressaltar que Penápolis possui seis ecopontos espalhados por toda a cidade que funcionam todos os dias, inclusive aos domingos e feriados, das 7h às 12h e das 13h às 19h. O sétimo ecoponto, localizado no bairro Sílvia Covas, será inaugurado este mês, para atender os moradores da região.
Secom – PMP
