A Prefeitura de Penápolis informa que serão realizadas nesta terça e quarta- feiras, dias 11 e 12, as inscrições para os interessados em participar do processo seletivo para a frente de trabalho “Penápolis contra a Dengue”. As inscrições serão efetuadas no PAT (Posto de atendimento ao Trabalhador), das 08h às 17h. O endereço é rua Irmãos Chrisóstomo de Oliveira 330, Centro (em frente à Biblioteca Municipal). O processo seletivo será regido por critério social.
O objetivo desta ação é recrutar pessoas para reforçar as ações de combate ao Aedes aegipty, mosquito transmissor da dengue, febre amarela, zika vírus e chikungunya, especialmente nesta época do ano, quando o calor e as chuvas tendem a facilitar a reprodução do vetor.
A administração municipal informa que serão feitas 30 contratações iniciais. As mesmas ocorrerão de acordo com a necessidade, podendo chegar até o máximo de 100, de acordo com a Lei nº 2433/2020. São 40 horas semanais de trabalho, e a remuneração é de um salário mínimo.
Os requisitos para inscrição são os seguintes: idade mínima de 18 anos, estar sem contrato efetivo de trabalho há no mínimo seis meses, não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa, ter boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das atividades da função.
Para se inscrever os interessados devem apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade; CPF ou comprovante de inscrição junto ao órgão emitente; carteira de trabalho; comprovante de residência; comprovação de dependentes (certidão de casamento – se tiver – e nascimento dos filhos); comprovação de renda familiar; número de inscrição no Cadastro Único – se tiver.
O prazo de duração dos contratos de trabalho será de três meses, prorrogáveis por mais três meses, nos termos da Lei Municipal nº 2433/2020. As contratações serão feitas na forma prevista no art. 443, § 1º e demais dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Classificação:
De acordo com o decreto municipal nº 6369/2020, os critérios cumulativos de classificação no processo de contratação são computados da seguinte forma:
• Possuir maior número de dependentes com idade inferior a 16 anos: até três dependentes são cinco pontos; quatro dependentes ou mais são sete pontos;
• Mulher arrimo de família: cinco pontos;
• Mulher vítima de violência doméstica: sete pontos;
• Pessoa portadora de qualquer deficiência no núcleo familiar: cinco pontos;
• Maior tempo desempregado: há mais de seis meses são sete pontos;
há mais de um ano são 10 pontos; há mais de dois anos são 15 pontos;
• Ser oriundo do sistema prisional: cinco pontos;
• Possuir inscrição no Cadastro Único: três pontos;
• Menor renda familiar, descontado o recebimento de benefícios de prestação continuada: renda familiar até R$ 500,00 são 10 pontos; renda familiar acima de R$ 500,00 e menor que R$ 1.000,00 são sete pontos; renda familiar acima de R$ 1.000 e menor que R$ 1.500 são cinco pontos; renda familiar acima de R$ 1.500 são quatro pontos.
• Advir do Programa Integrado de Inclusão Social: 20 pontos.
Secom – PMP
