A Secretaria Municipal de Saúde alerta todos os proprietários de residências abandonadas para que efetuem a limpeza do imóvel e façam a retirada de criadouros do mosquito Aedes aegypti. Esses locais abandonados contribuem para o aparecimento de animais peçonhentos e com o período chuvoso, também se tornam focos de dengue, causando sérios riscos à saúde pública.
Diante essa situação, o Serviço de Vigilância Epidemiológica de Penápolis realiza inspeções e notifica os imóveis em situação de abandono na cidade. O trabalho visa identificar a quantidade, localização e estado das residências, além da origem do abandono que oferece riscos à saúde pública.
Ao todo, serão verificados cerca de 400 imóveis abandonados. Todas as notificações serão publicadas no Diário Oficial do Município e, passado o período de notificação, serão lavrados autos de infração e multas para os casos de descumprimento.
Multas
Residências em estado de abandono, com mato alto e criadouros podem receber multa que varia de 173 a 346 UFP (Unidade Fiscal de Penápolis), o que equivale ao valor de R$749,09 a R$1.498,18. A medida é regulamentada pela Lei Municipal nº2041 de 25 de fevereiro de 2015.
O imóvel é notificado e o responsável tem prazo de 15 dias para sanar as irregularidades, com a imposição de Auto de Infração e multa de 173 UFP. Caso as irregularidades não sejam sanadas, após mais 15 dias é lavrado um novo Auto de Infração com imposição de multa de 346 UFP.
Os moradores que tiverem conhecimento de alguma residência nessas condições podem denunciar diretamente na Ouvidoria Municipal através do telefone 156 (ligação gratuita). A denúncia pode ser feita de forma anônima. Todos os casos são repassados à Vigilância Epidemiológica para as devidas providências.
Secom – PMP
