O auxílio combustível é destinado a estudantes matriculados em instituições de ensino de nível técnico e superior, nos municípios de Araçatuba, Birigui e Lins, que de acordo com o programa, ficam a uma distância menor que 60 quilômetros de Penápolis.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é responsável pela análise social, divulgação dos aprovados e não aprovados, análise de possíveis recursos quanto aos beneficiários aprovados e não aprovados. À Secretaria Municipal de Educação compete o recebimento dos recibos e providências quanto ao pagamento do auxílio aos beneficiários.